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14
Aspectos Práticos e Legais na Contratação de Motorista Autônomo
13
Leitura de tacógrafos e disco diagrama

 


Assessoria em Meio Ambiente

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O SETCEMG presta assessoria, tanto técnica, quanto jurídica, para o transporte correto e seguro, em especial de Produtos Perigosos. Através de parceria firmada com advogados especializados em meio ambiente e um profissional Químico, dúvidas sobre o cumprimento de normas para este tipo de transporte e sobre ações preventivas, treinamentos, recolhimentos de ART e licenciamento ambiental em diversos estados do país, são solucionadas por essa equipe de profissionais.
Alguns dos serviços prestados:

Quanto aos produtos: orienta sobre a compatibilidade entre os produtos que serão transportados num mesmo veículo e sobre os riscos que o produto oferece com relação ao embarque, desembarque, transporte e situações de emergências.

Quanto à legislação: orienta quanto à correta utilização da simbologia exigida pela legislação e normas brasileiras (rótulos de risco e painéis de segurança), tanto nos veículos quanto nas embalagens de produtos fracionados; e quanto ao uso das fichas e envelopes de emergências e uso correto dos equipamentos individuais de segurança (EPI's) e de emergência.

Quanto às autuações: orienta na elaboração de defesas contra autuações lavradas por órgãos de meio ambiente e outros.

Quanto à operação: capacitam periodicamente os profissionais envolvidos nas operações de transporte, manuseio, carga e descarga de produtos perigosos.

Quanto ao transporte: orienta sobre as licenças ambientais obrigatórias em diversos estados do país, bem como às demais obrigações de cunho ambiental necessárias para o regular desenvolvimento da atividade de transporte.

Quanto a situações emergenciais: atende e orienta a empresa e seus colaboradores em qualquer situação de emergência, visando evitar, minimizar e recuperar eventuais danos ao meio ambiente.


•    Documentação para Transporte de Produtos Perigosos
•    Resolução ANTT 420/2004
•    Decreto 96.044, de 18 de Maio de 1988
    Tabela de Produtos Perigosos
•    Legislação
•    Classes de risco
    Licenciamento Ambiental para o Transporte de Produtos Perigosos em Minas Gerais
    Produtos Químicos Brasileiros
•    Cadastro Técnico Federal - IBAMA
•    Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – IBAMA
•    Cadastro Técnico Estadual e Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – FEAM
•    Manual para emissão de autorização ambiental para transporte interestadual de de cargas perigosas no ibama

 

 

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